Jovens Lideram o Debate sobre o Futuro do ECA Digital com o Guia “A Gente Usa, A Gente Decide”
Um marco importante para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi alcançado com o lançamento do guia “A gente usa, a gente decide”. Desenvolvido a partir da experiência direta de jovens usuários, o material foi concebido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), pelo Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
O objetivo principal do guia é fornecer subsídios valiosos para a implementação do Marco Legal da Internet para Crianças e Adolescentes (ECA Digital), garantindo que as políticas públicas reflitam as reais necessidades e vivências dos jovens. A iniciativa busca assegurar que o espaço online seja um local de aprendizado e conexão, e não de adoecimento mental.
O presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou a relevância do guia. “O guia ‘A gente usa, a gente decide’ é fundamental para que nós possamos falar com os tomadores de decisão, com aqueles que estão escrevendo os decretos, implementando a legislação na prática, e colocar a perspectiva das juventudes nesse processo. E que a gente possa sempre assegurar que o ambiente digital seja um espaço de garantia de saúde mental e não um espaço de adoecimento dessas populações”, afirmou.
Desafios da Conexão Constante e a Busca por Autonomia Digital
Durante a elaboração do guia, um problema recorrente relatado por jovens chamou a atenção: a dificuldade em se desconectar das plataformas digitais. Núbia Ribeiro, do Juntô, explicou a complexidade dessa questão. “Muitos jovens relataram que criaram uma conta e, a partir de um certo tempo, não conseguiam mais sair. Entravam em um estado de má relação com a rede, onde queriam desativar a conta e não conseguiam”, disse.
Essa experiência revelou um problema de política pública, com impactos negativos significativos na vida de adolescentes em todo o país e no mundo. A impossibilidade de controle sobre o próprio tempo de uso e a dificuldade em gerenciar a presença online configuram um desafio que o ECA Digital busca endereçar.
14 Recomendações Essenciais para um Ambiente Digital Mais Seguro e Saudável
O guia “A gente usa, a gente decide” consolida 14 recomendações elaboradas por jovens para orientar a regulamentação do ECA Digital. Essas propostas visam construir um ecossistema digital mais seguro, com foco na saúde mental e no bem-estar dos usuários mais jovens.
Entre os pontos cruciais abordados no documento, estão a implementação de segurança por idade e supervisão parental, a limitação de mecanismos que incentivam a permanência excessiva nas plataformas, e a desativação de notificações por padrão para reduzir a compulsão. O guia também propõe o controle efetivo do tempo de uso, sistemas de denúncia mais eficazes e acessíveis, e a redução da lógica de competição social presente em muitas redes.
Outras recomendações importantes incluem o desenvolvimento de algoritmos orientados ao bem-estar, proteção contra cyberbullying e outras formas de violência digital, e o combate a padrões irreais de aparência que afetam a autoestima. A educação midiática integrada às plataformas, a transparência e responsabilização no uso de inteligência artificial, o combate à desinformação e a promoção da diversidade e do equilíbrio informacional também são pilares do guia.
O Futuro do ECA Digital na Visão dos Jovens
O documento “A gente usa, a gente decide” já está disponível na página do Ieps, oferecendo um recurso valioso para legisladores, desenvolvedores e para a sociedade em geral. A participação ativa dos jovens na construção dessas diretrizes reforça a importância de suas vozes na formulação de políticas que impactam diretamente suas vidas.
O design orientado ao desenvolvimento saudável é outro ponto fundamental defendido no guia, buscando que as plataformas digitais sejam ferramentas de crescimento e desenvolvimento, e não de prejuízo. A iniciativa representa um passo significativo para garantir que o ambiente digital seja um espaço de oportunidades e segurança para crianças e adolescentes.