Comissão da Amazônia aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1528/25. Esta iniciativa visa incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do Garantia-Safra.
O Garantia-Safra é um auxílio essencial do governo federal, destinado a agricultores familiares que sofrem perdas significativas na produção devido a fenômenos climáticos extremos, como secas prolongadas ou chuvas em excesso. A proposta aprovada busca garantir que essas populações, frequentemente as mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, também tenham acesso a esse suporte.
Com a aprovação, a legislação será alterada para assegurar o acesso dessas comunidades ao benefício, que é pago quando a perda da produção de culturas básicas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão atinge pelo menos metade do esperado. Conforme informações divulgadas, o projeto responde aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, como as severas secas que têm afetado a Amazônia e o Cerrado. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que a política reconhece a identidade dessas populações e os serviços ambientais que prestam ao país, buscando resolver a ausência de resposta estatal para essas comunidades afetadas pela estiagem e pelo excesso hídrico.
Fim da Restrição Geográfica e Atualização do Valor do Benefício
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), é o **fim da restrição geográfica** que limitava o recebimento do Garantia-Safra a regiões específicas do Nordeste e da área de abrangência da Sudene. Essa alteração permitirá que agricultores familiares de todo o país, incluindo comunidades indígenas e tradicionais em outras regiões, possam ser contemplados.
Além disso, o texto prevê a **atualização do valor do Garantia-Safra para até dois salários mínimos**. Este valor seria pago em até seis parcelas mensais por família, proporcionando um alívio financeiro mais substancial em momentos de dificuldade. A contribuição dos novos beneficiários para o Fundo Garantia-Safra também foi estabelecida, com um limite de até 2% do valor da previsão do benefício anual.
Garantia-Safra: Um Pilar de Segurança para Agricultores Familiares
O Garantia-Safra funciona como um seguro agrícola, onde agricultores e governos contribuem anualmente para um fundo comum. O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência para os agricultores familiares em caso de perdas de safra. Ao estender o benefício para indígenas e povos tradicionais, o projeto busca **fortalecer a segurança alimentar e econômica dessas comunidades**, reconhecendo sua importância para a conservação ambiental e para a produção de alimentos.
A medida é vista como fundamental para **assegurar a subsistência de comunidades que dependem diretamente da conservação ambiental** e cujas práticas agrícolas e extrativistas são diretamente afetadas pelos eventos climáticos extremos. A ampliação do programa representa um avanço significativo na proteção social desses grupos.
Próximos Passos para a Transformação em Lei
Após a aprovação na Comissão da Amazônia, o Projeto de Lei 1528/25 seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado nas duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A expectativa é que a proposta avance rapidamente, considerando a urgência em oferecer suporte a essas populações vulneráveis. A aprovação final representará um marco importante na política de proteção aos agricultores familiares e às comunidades tradicionais do Brasil.