Projeto de Lei visa facilitar a entrada de fertilizantes com certificação BRICS no Brasil, com potencial para baratear alimentos
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados promete revolucionar o mercado de fertilizantes e insumos agrícolas no Brasil. O Projeto de Lei 823/25 propõe a concessão automática de registro para produtos que já possuam certificação emitida pelas autoridades competentes dos países integrantes do BRICS.
Esta iniciativa, se aprovada, tem o potencial de **reduzir significativamente os custos de produção no campo**. A expectativa é que essa desburocratização e o barateamento dos insumos se traduzam em preços mais acessíveis para alimentos essenciais, como arroz, feijão e milho, beneficiando diretamente o consumidor final.
A medida busca agilizar a liberação de produtos que já passaram por rigorosos processos de controle de qualidade em nações parceiras do BRICS, um bloco que atualmente reúne 11 países. A proposta altera a Lei 6.894/80, que regula a inspeção e fiscalização de fertilizantes e outros produtos agropecuários. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Prazo de 15 dias para registro automático e dispensa de pessoa jurídica específica
De acordo com o texto do Projeto de Lei 823/25, o Ministério da Agricultura e Pecuária teria um prazo de até **15 dias para conceder o registro automático** a fertilizantes e insumos agrícolas que apresentarem a certificação dos países do BRICS. Caso o registro não seja expedido dentro deste período, a empresa estará autorizada a comercializar os produtos sem sofrer penalidades.
Outro ponto importante da proposta é a dispensa da exigência para que distribuidoras e representantes de fabricantes estrangeiros constituam uma pessoa jurídica específica no Brasil para atuar no setor. Essa medida visa simplificar a operação de empresas internacionais no país, desde que mantenham a representação legal regularizada.
Objetivo é reduzir custos e beneficiar o consumidor
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor da proposta, ressaltou que o principal objetivo é **diminuir os custos de produção rural**. Ele argumenta que o barateamento dos insumos trará um benefício direto para a população, contribuindo para a redução dos preços de alimentos básicos que têm apresentado alta constante no mercado.
A iniciativa se alinha a um contexto de busca por maior eficiência e competitividade no agronegócio brasileiro, incentivando a cooperação internacional e a adoção de padrões de qualidade já estabelecidos por parceiros estratégicos do Brasil no bloco econômico BRICS.
Próximos passos para a aprovação do projeto
O Projeto de Lei 823/25 segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após a análise nas comissões temáticas, o texto poderá ser votado diretamente nelas, sem necessidade de ir ao plenário da Casa. As comissões responsáveis pela análise serão a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que o processo legislativo avance, considerando o potencial impacto positivo na economia e na vida dos brasileiros.