Deputado Allan Garcêz defende criação de “OAB da Medicina” com exame de proficiência para recém-formados
Um debate crucial sobre a qualidade da formação médica no Brasil ganhou força com a proposta de um deputado para a implementação de um exame de proficiência obrigatório para o exercício da profissão. A medida surge em resposta aos resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que revelou deficiências em uma parcela significativa das instituições de ensino superior.
A iniciativa, que tramita na Câmara dos Deputados, busca criar um filtro adicional para garantir que os médicos que ingressam no mercado de trabalho possuam a qualificação necessária. A ideia é semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que verifica a aptidão dos bacharéis em Direito para advogar.
A proposta visa, primordialmente, proteger a saúde da população, impedindo que profissionais com formação inadequada prestem serviços médicos. O deputado Allan Garcêz (PP-MA), um dos autores do projeto, ressaltou a importância de avaliar não apenas as instituições, mas também a competência individual dos futuros médicos, conforme informado pela Rádio Câmara.
Enamed Revela Desempenho Insatisfatório em Faculdades de Medicina
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pela primeira vez este ano, apresentou dados preocupantes. Segundo o Ministério da Educação (MEC), **30,5% das faculdades de medicina no Brasil tiveram um desempenho considerado insatisfatório**. Estes resultados colocam em evidência a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle e avaliação.
Projeto “OAB da Medicina” Visa Impedir Ingresso de Profissionais Mal Formados
O deputado Allan Garcêz explicou que o projeto de lei visa criar um **exame de proficiência específico para médicos**, que funcionaria como uma espécie de “OAB da medicina”. O objetivo principal é **avaliar a condição e a qualidade da formação do médico**, o que, naturalmente, reflete a qualidade da instituição de ensino onde ele estudou.
“O objetivo é impedir que médicos mal formados ingressem no mercado de trabalho”, afirmou Garcêz em entrevista à Rádio Câmara. Ele enfatizou que a avaliação seria realizada durante a graduação, abrangendo os estudantes do 3º, 4º, 5º e 6º anos do curso de medicina, com a possibilidade de recuperação para aqueles que não atingirem a pontuação mínima.
Formação Deficiente e a Necessidade de Avaliação Contínua
Garcêz destacou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) já vinha alertando sobre os riscos associados à rápida expansão dos cursos de medicina no país, que poderiam comprometer a qualidade da formação dos profissionais. A proposta do exame de proficiência é vista como um complemento ao Enamed, que, embora possa levar a sanções para as instituições com desempenho insatisfatório, como a suspensão de novos ingressos, não impede diretamente o exercício profissional do graduado.
“O resultado do Enamed não impede que o estudante formado exerça a profissão, mesmo que a faculdade tenha desempenho insatisfatório”, pontuou o deputado. Em contrapartida, a reprovação no exame de proficiência proposto **impediria o exercício profissional**, assegurando um padrão mínimo de qualidade.
Exame de Proficiência: Um Mecanismo de Recuperação e Qualidade
O parlamentar ressaltou que a intenção não é perseguir os estudantes, mas sim **garantir a qualidade da formação médica**. O exame de proficiência seria aplicado a estudantes a partir do terceiro ano da graduação, oferecendo oportunidades de recuperação. “Queremos apenas avaliar a qualidade da formação, oferecendo condições para que, se houver deficiência em algum momento da avaliação, ele possa se recuperar”, concluiu.