Comissão Mista Analisa Crédito para Motociclistas de Aplicativos e Profissionais
Uma nova linha de financiamento para a compra de motocicletas de até 160 cilindradas e bicicletas elétricas foi tema de instalação de uma comissão mista no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) 1366/26 visa beneficiar entregadores de aplicativo e outros motociclistas profissionais, buscando democratizar o acesso a veículos mais adequados para o trabalho.
A iniciativa, que integra o programa Move Brasil, estabelece critérios específicos para o acesso ao crédito, como o tempo mínimo de cadastro em plataformas digitais e a quantidade de entregas realizadas. O objetivo é garantir que o benefício chegue a quem realmente utiliza o veículo para gerar renda.
A medida também contempla motociclistas com vínculo empregatício formal, ampliando o alcance da política pública. A expectativa é que a análise da MP pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado, ocorra de forma ágil para que os recursos comecem a circular o mais breve possível, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara.
Critérios de Elegibilidade para o Financiamento
Para ter acesso à linha de crédito, os motociclistas cadastrados em plataformas digitais devem comprovar, no mínimo, seis meses de atividade e a realização de 100 corridas ou entregas. Essa exigência visa assegurar que o financiamento seja direcionado a profissionais que dependem da motocicleta para o sustento. A medida provisória também abrange motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal, desde que possuam pelo menos seis meses de atuação comprovada.
Condições Atrativas de Juros e Prazos
As condições de financiamento oferecidas pela nova linha de crédito são um dos grandes atrativos. Conforme divulgado pelo governo, as operações contarão com juros de 12,5% ao ano para homens e um percentual ligeiramente menor, de 11,5% ao ano, para mulheres. O prazo para pagamento do financiamento se estende por até 48 meses, com um período de carência de dois meses antes do início do pagamento das parcelas.
Abrangência e Agentes Financeiros Envolvidos
A linha de crédito não se limita apenas à aquisição de motocicletas. Ela também pode ser utilizada para a compra de motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas, desde que sejam produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. Para os veículos motorizados, o limite de cilindrada é de 160 cilindradas. A operação da linha de crédito será realizada por instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, além de outros agentes financeiros e fintechs habilitados, que assumirão os riscos das operações.
Próximos Passos da Tramitação da MP
A comissão mista, que terá como presidente a senadora Leila Barros (PDT-DF) e como relatora a deputada Amanda Gentil (PP-MA), iniciará os trabalhos para definir um cronograma de reuniões e audiências públicas. O objetivo é aprofundar a análise da Medida Provisória e coletar subsídios para a sua aprovação. Após a conclusão dos trabalhos na comissão mista, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em busca da sua conversão em lei definitiva.