Selo Aeroporto Amigo do Pet é Aprovado em Comissão da Câmara
Um projeto que visa criar o selo Aeroporto Amigo do Pet foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A iniciativa busca incentivar aeroportos a implantarem espaços destinados ao conforto e às necessidades de cães e gatos, promovendo um ambiente mais acolhedor para os animais e seus tutores.
O objetivo é valorizar as boas práticas de aeroportos que demonstrarem compromisso com o bem-estar dos pets. O relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), destacou que o selo funcionará como um instrumento de incentivo, permitindo que as administradoras aeroportuárias deem visibilidade às suas iniciativas voltadas aos animais de estimação.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, representa um avanço importante para os viajantes que dependem de seus companheiros peludos. A criação de espaços específicos para cães e gatos em aeroportos pode facilitar o deslocamento e reduzir o estresse tanto dos animais quanto de seus donos durante as viagens.
Do Projeto Original ao Selo de Incentivo
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1496/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Inicialmente, o projeto original propunha tornar obrigatória a inclusão, em novos editais e contratos de concessão de aeroportos, de cláusulas que previam a criação de banheiros específicos para as necessidades fisiológicas de cães e gatos.
No entanto, o relator Cezinha de Madureira ponderou que a imposição de novas obrigações poderia gerar custos adicionais para as concessionárias, que eventualmente seriam repassados aos consumidores. Por isso, a alternativa encontrada foi a criação de um mecanismo de incentivo, com adesão voluntária, para estimular as boas práticas sem a imposição de encargos compulsórios ao setor.
Como Funcionará o Selo Aeroporto Amigo do Pet
Segundo o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo a tarefa de regulamentar os critérios para a implantação dos espaços destinados aos pets e para a concessão do selo. A medida também prevê a inclusão do tema no Código Brasileiro de Aeronáutica, que é a Lei 7.565/86.
A ideia é que os aeroportos que aderirem ao programa e cumprirem os requisitos estabelecidos possam exibir o selo Aeroporto Amigo do Pet, demonstrando seu compromisso com a causa animal. Isso pode incluir áreas para descanso, locais para hidratação e até mesmo espaços para brincadeiras, dependendo da estrutura oferecida.
Próximos Passos do Projeto
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado na CCJ, a proposta será encaminhada para votação no Senado Federal. A expectativa é que a nova lei, ao incentivar a criação de ambientes mais amigáveis para os animais, contribua para uma experiência de viagem mais positiva para todos.
A aprovação deste projeto representa um passo importante na modernização da infraestrutura aeroportuária brasileira, considerando a crescente importância dos animais de estimação na vida das famílias. O selo visa reconhecer e premiar os terminais que se destacam em oferecer um tratamento diferenciado aos pets, alinhando-se às tendências de bem-estar animal.