Comissão na Câmara dos Deputados aprova retorno da cobrança de impostos para carnes e café importados
Uma decisão importante foi tomada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados em dezembro: a aprovação de uma proposta que anula a recente decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para diversos alimentos, incluindo carnes, café, açúcar e sardinhas. Na prática, essa medida visa restabelecer a cobrança de tarifas sobre esses produtos estrangeiros, reacendendo o debate sobre o impacto na economia nacional.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, proposto pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). A iniciativa agora segue para análise em outras comissões importantes, como as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
O objetivo principal da proposta é sustar a Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que havia retirado as tarifas de importação com a intenção de reduzir os preços dos alimentos no mercado interno. A justificativa para reverter essa decisão, segundo o relator, é a proteção da produção nacional e a prevenção contra a vulnerabilidade econômica do país.
Protegendo o produtor nacional contra concorrência desleal
O deputado Rodrigo da Zaeli argumentou que, embora a zeragem do imposto pudesse trazer uma redução de preços a curto prazo, a medida fragiliza a economia brasileira e seus produtores. Ele destacou que o cenário global atual é de crescente protecionismo e disputas comerciais, tornando a decisão do governo ainda mais preocupante.
Segundo o relator, a isenção de impostos para produtos importados, sem o devido suporte à produção local, configura uma **concorrência desleal**. Essa prática vai de encontro ao princípio constitucional de proteção ao mercado interno, que visa garantir um ambiente justo para os empreendedores brasileiros.
“Nossos produtores agrícolas, piscícolas e industriais, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar, não podem ser desprotegidos em um cenário estrutural de custos elevados”, afirmou Rodrigo da Zaeli, enfatizando a importância de salvaguardar os setores produtivos do país diante de desafios econômicos e de mercado.
Próximos passos para a aprovação da medida
A proposta que busca restabelecer a cobrança de impostos sobre carnes e café importados ainda precisa passar por um longo processo legislativo. Após a aprovação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas é que a proposta poderá se tornar lei, revertendo efetivamente a decisão de zerar o Imposto de Importação para os produtos mencionados. A decisão final terá impacto direto tanto nos custos de produção nacionais quanto nos preços que chegarão aos consumidores.
Proteção à sardinha nacional é incorporada ao texto
Uma adição importante ao texto aprovado foi a incorporação de proteção específica para a **produção nacional de sardinha**. Essa inclusão demonstra a preocupação dos parlamentares em salvaguardar setores específicos da economia brasileira que podem ser particularmente afetados pela concorrência estrangeira, reforçando o caráter protecionista da medida.