Bombeiros Mergulhadores Militares: Certificação Amplia Atuação para Setor Civil
Uma nova etapa se inicia para os profissionais de mergulho militar. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2734/25, que propõe o reconhecimento nacional da certificação de bombeiro mergulhador emitida pelos Corpos de Bombeiros Militares. Essa medida visa validar a formação rigorosa desses profissionais para o exercício de atividades de mergulho profissional em âmbito civil, tanto no setor público quanto no privado.
O texto aprovado estabelece que a certificação de bombeiro mergulhador militar terá validade legal em todo o território brasileiro. A intenção é que essa qualificação seja utilizada em diversas frentes do mergulho profissional, desde que os profissionais estejam em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes e as exigências das entidades civis competentes. Essa validação busca aproveitar a expertise adquirida na corporação.
Para que o reconhecimento seja efetivado, o projeto estipula que alguns documentos sejam apresentados. Entre eles, o certificado de conclusão do curso, a grade curricular detalhada e o registro de conclusão publicado no boletim interno da corporação. Essas exigências garantem a transparência e a comprovação da qualificação obtida pelo bombeiro mergulhador.
A proposta também detalha os requisitos mínimos para o certificado. Ele deverá conter informações essenciais como a identificação do militar e do curso, a carga horária cumprida, o conteúdo programático abordado, a data de realização e aprovação, além da assinatura da autoridade militar responsável. Esses elementos asseguram a autenticidade e a completude da certificação.
Profissionais Podem Buscar Registro em Entidades Civis
Com a aprovação da proposta, os bombeiros mergulhadores militares certificados terão a possibilidade de solicitar o registro junto às entidades certificadoras profissionais. Espera-se que essas entidades aceitem a equivalência da formação militar, a menos que haja necessidade de alguma complementação curricular específica, conforme as normas estabelecidas para o setor de mergulho civil. Isso abre novas portas para esses profissionais.
Formação Militar Reconhecida pela sua Rigorosidade
O deputado Sargento Portugal, autor do projeto, destacou que a formação dos bombeiros militares é reconhecidamente rigorosa, muitas vezes superando as exigências de cursos civis equivalentes. Ele ressaltou que o objetivo é corrigir uma lacuna legal e permitir que a vasta experiência técnica desses profissionais seja devidamente aproveitada também no mercado de trabalho civil, agregando valor e segurança às atividades.
Impacto Positivo na Carreira Militar e na Segurança Nacional
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa, enfatizou os impactos positivos da proposta. Segundo ele, a medida fortalece o moral da tropa, torna a carreira militar mais atrativa e contribui para a estabilidade institucional das corporações, ao oferecer um caminho de saída mais estruturado e previsível para os profissionais. Ele argumentou que a padronização mínima da formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar estão alinhadas com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 2734/25 agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nesta comissão, o texto precisará ainda ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e entrar em vigor em todo o país, beneficiando os bombeiros mergulhadores militares.