Comissão aprova proibição de importação de tilápia para proteger produção nacional
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento da aquicultura brasileira ao aprovar o Projeto de Lei 6331/25. A proposta visa proibir a importação de tilápia em todas as suas formas, incluindo peixes vivos, alevinos e produtos processados.
A medida tem como principal objetivo blindar o país contra a entrada de doenças e patógenos que podem comprometer a saúde dos estoques nacionais. Além disso, busca garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia, um setor em franca expansão no Brasil.
Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a decisão da comissão segue o princípio da precaução, reconhecendo a relevância da tilapicultura para a aquicultura nacional e os riscos concretos associados à importação. O projeto agora segue para análise em outras comissões da Casa.
Proteção Sanitária e Econômica em Foco
O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou a importância de proteger a cadeia produtiva da tilápia, que tem apresentado um crescimento expressivo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da produção nacional de tilápia mais do que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná lidera a produção, respondendo por 36% do volume total.
O autor da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), ressaltou que a tilapicultura é uma das cadeias mais organizadas e socialmente relevantes do agronegócio brasileiro. A proibição da importação de tilápia busca, portanto, resguardar esse desenvolvimento e evitar a concorrência com produtos que podem trazer riscos sanitários ou desestabilizar o mercado interno.
Penalidades Severas para Importadores Ilegais
O texto aprovado pela comissão é claro quanto às restrições: fica proibido o desembaraço aduaneiro, a circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo também não poderá emitir licenças ou autorizações para tal fim. Os infratores enfrentarão consequências rigorosas.
A proposta prevê a apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, com todos os custos arcados pelo importador. Além disso, multas proporcionais ao volume e valor dos itens apreendidos poderão ser aplicadas. Em casos mais graves, as empresas infratoras podem ter a suspensão ou a cassação de suas licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior.
Próximos Passos Legislativos
A aprovação na Comissão de Agricultura é um avanço significativo, mas o Projeto de Lei 6331/25 ainda passará por outras instâncias na Câmara dos Deputados. Em caráter conclusivo, o texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta poderá se tornar lei, consolidando a proteção à produção nacional de tilápia.