Protetores Auriculares para Alunos Autistas em Escolas: Entenda a Nova Lei
Uma importante decisão foi tomada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em dezembro passado. Um projeto de lei foi aprovado, visando garantir o direito a protetores auriculares ou abafadores de ruído para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas.
Esta iniciativa representa um passo significativo na inclusão e no bem-estar desses alunos no ambiente educacional. A medida busca adaptar as escolas às necessidades sensoriais específicas de pessoas com TEA, promovendo um aprendizado mais tranquilo e produtivo. O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O governo federal terá a responsabilidade de oferecer suporte técnico e financeiro aos sistemas de ensino para que a aquisição e distribuição desses dispositivos sejam efetivadas. A proposta agora segue para outras comissões antes de ir a plenário, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
Ampliação e Tecnologia Assistiva na Educação
O projeto aprovado pela comissão é um substitutivo que unifica e amplia duas propostas originais, os Projetos de Lei 2706/25 e 2778/25. Inicialmente, a ideia era fornecer protetores auriculares do tipo concha. No entanto, o novo texto é mais abrangente, assegurando o acesso a “dispositivos de tecnologias assistivas”. Isso significa que outros equipamentos que auxiliem no controle de ruídos também poderão ser disponibilizados, oferecendo mais opções de adaptação sensorial.
Acessibilidade Sensorial como Prioridade
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância da medida. Ele afirmou que a proposta tem como objetivo “promover a acessibilidade sensorial e garantir adaptações razoáveis no ambiente escolar” para os alunos com TEA. A intenção é criar um espaço onde o excesso de estímulos sonoros, que pode ser muito perturbador para essas crianças e adolescentes, seja minimizado, facilitando a concentração e a interação.
Prazo para Adaptação das Escolas
Para que a nova regra seja implementada de forma eficaz, o substitutivo estabelece um prazo de 180 dias após a publicação da futura lei. Este período é considerado essencial para que as instituições de ensino possam se organizar, adquirir os dispositivos necessários e treinar seus profissionais para lidar com as novas diretrizes. A adaptação é vista como fundamental para o sucesso da iniciativa.
Próximos Passos Legislativos
O projeto de lei ainda tem um caminho a percorrer no Congresso Nacional. Após a aprovação na Comissão de Educação, ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias, e posteriormente no Senado, a proposta poderá se tornar lei. A expectativa é que a medida contribua significativamente para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor para todos os estudantes.