Projeto de Lei busca incluir jovens que completaram 18 anos e deixaram abrigos ou casas-lares na lista de prioridades do programa habitacional.
Uma nova esperança surge para jovens que, ao completarem 18 anos, deixam o sistema de acolhimento, como abrigos e orfanatos. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que estabelece prioridade para esses jovens no programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida visa oferecer uma rede de proteção mais robusta em um momento de grande vulnerabilidade, garantindo que a conquista da casa própria se torne uma realidade mais acessível. A proposta busca dar um passo fundamental para a autonomia e o futuro desses cidadãos.
A iniciativa, que já recebeu o aval dos parlamentares, agora segue para outras comissões antes de poder se tornar lei. O objetivo é reorientar os critérios do programa habitacional, tornando-o mais justo e eficiente, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias.
Rede de proteção para a maioridade
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), relator do projeto, destacou a importância de criar mecanismos de apoio para os jovens que atingem a maioridade e precisam deixar os lares de acolhimento. Ele argumenta que a garantia de uma moradia digna é um passo crucial para que esses jovens possam prosseguir com seus estudos e ingressar no mercado de trabalho.
Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida já prioriza grupos como mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos. O projeto aprovado adiciona a essa lista os jovens que vivenciaram experiências em abrigos, casas-lares ou que foram acolhidos por famílias cadastradas enquanto estavam sob medida de proteção.
Autonomia e combate à situação de rua
A saída do sistema de acolhimento pode ser um período de grande instabilidade. Segundo Max Lemos, assegurar o acesso à habitação é essencial para evitar que esses jovens acabem em situação de rua, permitindo que construam uma vida autônoma e estável. A moradia é vista como a base para o desenvolvimento pessoal e profissional.
O relator enfatizou que a inclusão desses jovens no rol de prioridades do Minha Casa, Minha Vida não representa um aumento de gastos, mas sim uma reorientação mais justa e estratégica dos critérios do programa. O intuito é garantir que os recursos públicos atendam, de forma mais eficaz, aqueles que mais necessitam de suporte.
Próximos passos no Congresso
O Projeto de Lei 2835/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, ele ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida traga um impacto positivo significativo na vida de centenas de jovens egressos de programas de acolhimento em todo o país.