Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros
Pais de recém-nascidos prematuros podem ter um período maior de afastamento do trabalho para acompanhar seus filhos. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias nesses casos específicos.
A proposta, que já passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, busca garantir um suporte mais robusto para famílias que enfrentam os desafios de um nascimento prematuro ou a necessidade de internação prolongada do bebê.
A medida, se aprovada pelas próximas instâncias, visa reconhecer a importância da presença paterna nos momentos cruciais de adaptação e recuperação do recém-nascido, além de oferecer apoio à mãe. Conforme divulgado pela própria Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
Presença paterna essencial em casos de prematuridade
O texto original do projeto previa uma licença de até 60 dias, mas essa modalidade era válida apenas durante a pandemia de Covid-19. A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), atualizou a proposta para que a ampliação da licença-paternidade se torne uma **medida permanente**, não restrita a períodos emergenciais.
A deputada ressaltou em seu parecer a importância fundamental da **presença paterna** para o suporte emocional da mãe e para os cuidados intensivos que bebês prematuros frequentemente necessitam. A ampliação da licença-paternidade visa, portanto, fortalecer o vínculo familiar desde os primeiros dias de vida.
Mudanças na legislação trabalhista
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas hipóteses de ausência justificada ao trabalho, como casamento ou doação de sangue. No entanto, a legislação não contava com uma previsão específica para situações de complicações no nascimento do filho, como a prematuridade.
O projeto de lei (PL 3108/20) altera a CLT para incluir essa nova garantia. A ampliação da licença-paternidade para 20 dias em casos de bebês prematuros ou que necessitem de internação hospitalar prolongada é um avanço significativo na proteção à família.
Próximos passos para a aprovação da lei
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que, após a aprovação pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ele poderá ser enviado diretamente para análise do Senado Federal.
Para que a ampliação da licença-paternidade se torne lei, é necessário que o projeto seja **aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado**. A expectativa é que a nova regra traga mais segurança e tranquilidade para pais e bebês em um momento delicado.