Comissão aprova setor exclusivo em estádios para mulheres, crianças e pessoas com deficiência
A segurança e o bem-estar de públicos vulneráveis em eventos esportivos ganham um novo capítulo com a aprovação de uma proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A medida, que visa alterar a Lei Geral do Esporte, busca garantir mais conforto e tranquilidade para mulheres, crianças e pessoas com deficiência em jogos de futebol e outras competições.
A iniciativa surge como uma resposta às crescentes preocupações com a segurança em arenas esportivas, especialmente durante partidas de futebol profissional. A proposta detalha uma série de mudanças que vão desde a criação de espaços dedicados até a implementação de tecnologias de monitoramento e infraestrutura de atendimento.
A versão aprovada pela comissão, que agora segue para análise em outras instâncias legislativas, representa um avanço significativo na proteção de grupos específicos, buscando tornar os estádios ambientes mais inclusivos e seguros para todos os torcedores. Conforme informação divulgada pela agência de notícias da Câmara, a proposta visa ampliar as condições de segurança, cidadania e conforto.
Setor Exclusivo e Segurança Reforçada
Uma das principais novidades da proposta é a criação de um setor exclusivo para mulheres, crianças acompanhadas e pessoas com deficiência durante jogos profissionais de futebol. Este espaço deverá contar com seguranças treinados especificamente para lidar com as necessidades desses públicos, garantindo boa visibilidade e um distanciamento mínimo de 200 metros das torcidas organizadas, visando prevenir conflitos e assédio.
Para arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas, o projeto determina a obrigatoriedade do uso de biometria e câmeras nas catracas, além da instalação de centrais de monitoramento. Essas medidas tecnológicas visam aprimorar o controle de acesso e a identificação de possíveis incidentes em tempo real, contribuindo para um ambiente mais seguro.
Infraestrutura e Atendimento ao Torcedor
A proposta também estabelece novas exigências para os organizadores de eventos esportivos em relação à infraestrutura e aos serviços oferecidos. É determinado que sejam contratados um médico e dois enfermeiros para cada 10 mil torcedores presentes, assegurando atendimento médico ágil em caso de emergências. Além disso, a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes pessoais e a disponibilização de um canal de atendimento imediato para reclamações reforçam o compromisso com o bem-estar do público.
Outros direitos dos espectadores também foram definidos, como a garantia de transporte acessível, higiene adequada nas instalações, banheiros em número compatível com a capacidade de público e a oferta de alimentos de qualidade. Essas diretrizes buscam assegurar uma experiência mais completa e digna para todos.
Responsabilidade e Próximas Etapas
O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também reforça a responsabilidade solidária de clubes e dirigentes por falhas de segurança. Isso significa que as entidades esportivas e seus líderes poderão ser responsabilizados caso ocorram incidentes de segurança decorrentes de negligência ou falha na organização.
A versão do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), para o Projeto de Lei 3736/24, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), agora segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.