Comissão da Câmara aprova programa de capacitação para prefeitos e servidores sobre a Lei de Antenas, visando acelerar a expansão da internet no país.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar uma proposta que estabelece um programa nacional de treinamento. O objetivo é qualificar prefeitos, servidores e técnicos municipais sobre a instalação de antenas de telefonia e internet.
Essa iniciativa busca sanar um dos principais entraves para a ampliação da conectividade no Brasil, especialmente a chegada da tecnologia 5G. A proposta visa garantir que regulamentações municipais desatualizadas ou conflitantes com a Lei Geral das Antenas não continuem a atrasar o avanço da infraestrutura de telecomunicações.
A medida, que segue agora para análise em outras comissões, tem o potencial de destravar investimentos e levar internet de alta velocidade para mais brasileiros, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias.
Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI)
O programa, denominado Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI), será implementado por meio de parcerias estratégicas. Essas colaborações envolverão o governo federal, estados, municípios, empresas do setor de telecomunicações, instituições de ensino e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A versão aprovada, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e com substitutivo do relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), detalha as atribuições da Anatel. A agência será responsável por definir o conteúdo dos cursos, elaborar o material didático e manter uma plataforma digital interativa. Esta plataforma servirá como centro de consulta sobre legislação, jurisprudência, normativas técnicas e boas práticas relacionadas à instalação de antenas.
Superando a falta de preparo técnico nos municípios
O deputado Julio Cesar Ribeiro destacou a dificuldade enfrentada por muitos municípios em expandir o sinal de internet. Essa dificuldade, segundo ele, decorre, em grande parte, da falta de conhecimento dos gestores locais sobre como adequar suas leis municipais às normas federais vigentes. O projeto, portanto, ataca diretamente um dos principais gargalos para a expansão da infraestrutura de telecomunicações no país.
O novo texto também fortalece a colaboração entre a Anatel e as empresas do setor. Essa parceria garantirá que o treinamento oferecido esteja alinhado com as necessidades reais do mercado e com as tecnologias mais recentes, como o 5G. A intenção é promover uma capacitação eficaz e atualizada.
Recursos para a implementação do programa
Para assegurar a viabilidade e a continuidade do PNCRMI, o relator incluiu um dispositivo que permite a destinação de recursos orçamentários. A União, os estados e os municípios poderão utilizar verbas próprias para financiar o programa. Adicionalmente, poderão ser utilizados recursos já existentes na Anatel, garantindo assim uma base financeira sólida para sua execução.
Próximas etapas da proposta
Após a aprovação na Comissão de Comunicação, a proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a melhoria da conectividade em todo o território nacional.